Termos de uso
Introdução
Bem-vindo ao site da Conexão Edu. Estes Termos de Uso regulamentam a utilização do nosso site e a contratação de cursos e serviços educacionais online oferecidos pela Conexão Edu. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com os termos e condições aqui descritos.
Definições
Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
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Usuário: Pessoa física que acessa e utiliza o site da Conexão Edu.
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Cursos Online: Cursos ofertados pela Conexão Edu por meio do site, disponíveis para aquisição e acesso via internet.
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Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Direitos do Consumidor
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Conexão Edu se compromete a:
3.1. Informações Claras e Precisas: Disponibilizar informações transparentes sobre os cursos, incluindo descrição, conteúdo programático, carga horária, preço e condições de pagamento, conforme Art. 6º, III do CDC.
3.2. Direito de Arrependimento: Garantir o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação do curso, com devolução integral dos valores pagos, conforme Art. 49 do CDC.
3.3. Atendimento ao Consumidor: Assegurar atendimento adequado para reclamações e dúvidas dos usuários, por meio dos nossos canais oficiais, conforme Art. 6º, X do CDC.
Proteção de Dados Pessoais
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Conexão Edu adota as seguintes medidas para proteger os dados pessoais dos usuários:
4.1. Coleta de Dados: Os dados pessoais são coletados apenas quando necessários à prestação dos serviços e mediante o consentimento do titular, conforme Art. 7º da LGPD.
4.2. Uso dos Dados: Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins relacionados à oferta e aprimoramento dos cursos, comunicação com os usuários e cumprimento de obrigações legais, conforme Art. 7º, V da LGPD.
4.3. Armazenamento e Segurança: Os dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros e com acesso controlado, adotando-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças, conforme Art. 6º, VII e VIII da LGPD.
4.4. Direitos dos Titulares: Os usuários têm direito de acessar, corrigir, excluir e solicitar a portabilidade de seus dados, bem como revogar o consentimento, conforme Arts. 18 e 9º da LGPD.
Cadastro e Acesso
Para acessar os cursos, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais corretas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta, conforme Art. 6º, VI da LGPD.
Pagamento e Acesso ao Conteúdo
Os cursos estarão disponíveis para acesso após a confirmação do pagamento. A Conexão Edu utiliza meios de pagamento seguros e respeita a privacidade das informações financeiras dos usuários, conforme Art. 6º, VII da LGPD.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no site da Conexão Edu, como textos, vídeos, imagens e materiais didáticos, são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei 9.610/1998). É proibida a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa da Conexão Edu.
Responsabilidade
A Conexão Edu se compromete a envidar seus melhores esforços para manter o site e os cursos disponíveis de forma segura e contínua. No entanto, não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações ou problemas técnicos alheios ao seu controle, conforme Art. 14 do CDC.
Modificações dos Termos de Uso
A Conexão Edu se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. Recomenda-se que o usuário revise os termos periodicamente, conforme Art. 6º, III do CDC.
Disposições Gerais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer litígios decorrentes da utilização do site ou dos serviços oferecidos serão resolvidos no foro da comarca da sede da Conexão Edu, conforme Art. 101, I do CDC.
Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a Conexão Edu através do e-mail: [email protected]
